China, um mal necessário – Crónica 60

O título completo poderia ser: China, um mal necessário. Botella, um mal prescindível!
Na verdade o mal ‘China’ não é absolutamente necessário. É necessário, infelizmente e apenas, para trazer uma lição à humanidade, ou melhor, ao mundo do capitalismo desenfreado.
A desvantagem deste mal é, evidentemente, que aumenta significativamente a agressão ao ambiente do planeta e concorre para a crise económica em muitos países ocidentais.
A necessidade deste mal é a lição que traz ao sistema capitalista (além da redução da pobreza de parte da população chinesa), com a própria ‘medicina’ deste, mostrando-lhe que um sistema baseado na produção massificada, nas economias de escala, nas deslocalização com base na busca da mão-de-obra mais barata… não é sustentável para o planeta nem beneficia o futuro das sociedades que não podem, nem devem, competir nessa mesma linha.
Já não era justo que o mundo ocidental gozasse do nível de vida que gozava enquanto muitos outros países, sobretudo de África e sudeste asiático, além de verem que lhes exploravam os recursos naturais, vivessem em estado de miséria… Mas agora a situação pode inverter-se, o que também não é justo para muitas famílias ocidentais, que de repente se veem sem meios para sobreviver numa sociedade que exige que se os detenha só para existir. Nem quero imaginar as consequências mundiais quando a máquina de produção chinesa espirrar…

A referida ‘medicina’ (a fuga para a frente do sistema capitalista) não cura, ou cria mais problemas do que os que cura. Como afirmou o novo Papa: o sistema capitalista mata. A senhora Ana Botella (presidente da Comunidade de Madrid) disse (final Nov.13), por seu lado, disse que os períodos de governo do Partido Popular (política de direita neoliberal) foram os de maior crescimento da humanidade. Pode ser que sim, mas foram também os que criaram maiores desigualdades sociais e maiores atentados ao ambiente (para não falar em corrupção e atentados às liberdades individuais). O que esta senhora, que fossilizou em meados do século passado (ela garantiu que nunca se dedicaria à política), não quer saber (ou talvez não alcance) é que o paradigma da humanidade mudou há mais de 20 anos: o mundo já não necessita ou pretende ‘o maior crescimento’ ou o crescimento a qualquer preço, mas sim um desenvolvimento sustentável; e isto requer um maior rigor e justiça fiscal, maior controle dos fluxos financeiros, e políticas de âmbito social – tudo o que a ideologia de direita não deseja ver assegurado. Para o crescimento se converter em ‘desenvolvimento’ deve ser mais justo e igualitário (melhor distribuído) e necessariamente suceder a ritmos mais reduzidos para poder ser mais constante e sustentável - a bem do planeta e das populações.

Os dados já existem há muito tempo, só não vê quem não quer (recorde-se que também Aznar, o marido de Botella, desprezou o ambiente e depois foi responsável de uma controversa instituição que repartia fundos para palear desastres ambientais)! Seguramente a sra. Garrafa não é uma grande leitora, mas aconselho-a a ler, por exemplo, ‘The end of poverty’ (Jeffrey D.Sachs), ou como a pobreza extrema pode ser debelada; ‘Limites à competição’ (Grupo de Lisboa) e ‘The spirit level’ (Richard Wilkinson e Kate Pickett), onde se demonstra claramente o porquê de a ‘igualdade’ ser muito mais beneficiosa para todos do que as diferenças levadas ao limite pelo excesso de competição; e já agora também ‘Why kindness is good for you’ (David Hamilton), que lhe mostrará as vantagens da bondade e gratidão para a saúde de cada um e de todos!

Espanha – ironias e vergonhas – Crónica 59

Ironias e extravagâncias dos temas atualmente em discussão pela sociedade espanhola…

- Indigna-me mais a dor infligida pelo desahucio (despejo) de uma pessoa em Espanha do que a dor pelas feridas causadas pelas ‘cuchillas’ ou concertinas para travar os imigrantes ilegais na fronteira de Melilla.

- Os esforços dos espanhóis “serão recompensados com ‘creces’ (acréscimos ou juros) no futuro”, disse o presidente Rajoy. Sim, com certeza cada espanhol será recompensado no céu, com sete virgens para cada um! Onde é que já ouvimos isto!?

- O atual sistema mata! “O capitalismo mata”, terá dito o Papa Francisco!

- As elétricas espanholas cortam a luz a 47 mil lares no que vai de ano (1,5 milhões em 2012) por falta de pagamento da fatura de consumo.

- A senhora Pilar Albert interrompeu na rua a princesa Letizia para lhe expor os problemas de que padece… Segundo o projeto de lei de ‘seguridad ciudadana’ (ou ‘lei da repressão’, como lhe chamam outros - o maior atentado à liberdade de toda a história da democracia) do Partido Popular no governo, talvez a sra. Pilar se arrisque a ser multada por ‘scratch’ (nome dado à ação de falar mais alto que um político) …

- Transparência Internacional diz que Espanha é o segundo país do mundo (em 1º está a Síria!) onde mais aumenta a perceção de corrupção (03.12.13)! O relatório CIS corrobora ao constatar que a corrupção se converteu no segundo maior problema para os espanhóis (depois do desemprego e à frente da crise económica!). Depois da série de escândalos que envolveram toda a linha de responsáveis do PP, o partido no governo mal tem legitimidade para existir quanto mais para governar…

- 7 demissões consecutivas de altos cargos das Finanças espanholas (Agência Tributária) devido a ingerências políticas que resultaram em pressões, desautorizações e dualidade de critérios em casos de fraude: anulação (ou perdão) de uma sanção milionária (€450M) à multinacional do cimento Cemex; aceitação de faturas falsas da infanta Cristina como válidas para não ter que a incriminar; … entre outros.

A Justiça espanhola está em causa: nos EUA o caso Madoff foi julgado (e punido) em 4 meses; em Espanha o caso da rede de corrupção Gürtel leva mais de 4 anos e meio…

O pior de dois mundos – Crónica 58

Nos anos 90, um homem de nacionalidade alemã a residir no Algarve dizia-me que estava ‘por aqui’ (fez o gesto da mão a passar pela testa) da Alemanha e das suas leis e controles, e por isso se tinha mudado para o sul do nosso país… Hoje recordo-o porque a presente reflexão me fez pensar que, com tantas regulamentações e controles, as coisas na Alemanha e países do norte da Europa ‘funcionam’! Naquela altura, nos países do sul como Portugal e Espanha (ou mesmo todos os do denominado ‘Club Med’), embora as coisas não funcionassem muito bem e se verificasse já um elevado índice de corrupção ao nível das ‘classes’ dirigentes, o controle e as regulamentações eram mais relaxadas e a população que não se implicava podia esgrimir um “desde que me deixem em paz” para continuar a viver a sua vida sem se incomodar demasiado…

 foto: Diário do Verde

 
Hoje, no entanto, com a tendência de aproximação das nossas leis às dos países ‘desenvolvidos’ e/ou subjugação às imposições da União Europeia, começamos também a estar ‘por aqui’ das regulamentações e perseguição do nosso Estado. Este entra, sem pedir licença, nas nossas casas e algibeiras, com a agravante de que aqui o acesso à participação da população na política se mantém controlado (tudo o que não venha da órbita dos partidos políticos ou da capacidade de ‘negociação’ e lobbying dos grandes grupos económicos, simplesmente não avança/funciona), ao mesmo tempo que continuamos a assistir ao deprimente espetáculo da corrupção no seio das ‘classes’ dirigentes, e ao da sua impunidade devido à ‘ineficácia’ (propositada?) da Justiça.

É por isto que Portugal e Espanha (extensível a Itália e Grécia) vivem o pior dos dois mundos: o pior dos países desenvolvidos com o seu excesso de regulações e controle, mas num Estado que não sabe ou não quer permitir que a sua população beneficie disso, que torna sufocante a sua pressão ao intrometer-se com duvidosa legitimidade nas suas vidas privadas (controlando o teu acesso à conta bancária; dizendo-te como educar os teus filhos; impondo-te o número de animais que podes ter; despejando-te de casa…) e esconde a sua incompetência na burocracia; e o pior dos países subdesenvolvidos com os seus elevados níveis de corrupção (por parte da mesma elite que ‘constrói’ as leis mas que também as sabe contornar e beneficiar delas) e os seus procedimentos para obstaculizar à participação ativa da população no processo governativo.

Mais proteção aos… mais protegidos! - Crónica 57

Na semana passada foi assassinado um agente de execução tributária. O único que ocorreu à ministra (e a outros dirigentes) foi: legislar para aumentar a proteção do agente! Como se fossem as palavras escritas num calhamaço, que cada vez menos os cidadãos conhecem, o que aumentasse essa proteção, e como se não houvessem outros problemas a montante.

 (foto: Publico.pt)

É típico do Estado português proceder de ânimo-leve a este tipo de execuções fiscais escudando-se na lei: levam-se casas e outros bens como se tratasse apenas de retirar um doce a uma criança porque este lhe faz mal aos dentes ou estômago, com a subtileza de um elefante numa montra de porcelanas. Veja-se a forma típica de atuação da ASAE, ou recorde-se a condenação do Estado português pelo TEDH, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por violar o art.6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - todos os cidadãos têm “o direito de ter a sua causa tratada… dentro de um prazo razoável” (JN, 05.12.12). Os tribunais tinham demorado 5 e 10 anos para sentenciar os casos de uma cidadã e de um casal. Pagámos 8500 euros a cada queixoso.

Porque é que não ocorre a nenhum governante perguntar-se sobre o que terá levado um individuo a recorrer a uma arma de fogo para ‘resolver’ o seu problema!?! Provavelmente o homem sofria algum desequilíbrio, mas muito provavelmente agiu também em desespero. Então, a questão deveria passar a ser: de que forma é que uma decisão de um tribunal, e consequente atuação de agentes de execução, levam um individuo ao desespero e que alterações se poderiam promover para o evitar. Muito provavelmente o problema resultou da forma de atuação e não da decisão legal. Ou seja, porque não passar a tratar as pessoas como pessoas e não como ‘animais’ que ‘incomodam’ o sistema!?

De facto, corremos o risco de que com o aumento deste tipo de pressão social, e de imposição do Estado, aquele tipo de casos se venha a multiplicar, independentemente das alterações à lei.

O ‘mnha’ e as TVs nacionais - Crónica 56

O inventor do termo, ou melhor, deste irritante ruido bisilábico destinado a ganhar tempo durante entrevistas ou relatos foi o pivot da … (de qual dos canais?), José Alberto Carvalho. Falo da expressão mnha (cuja derivação pode ser também mnhe). Tal foi a sua difusão entre os atores dos media que, hoje em dia, qualquer jornalista/locutor que se preze não prescinde de utilizar a palavra(?) mnha um par de vezes durante o seu direto. O campeão, atendendo ao número de utilizações do mnha, passou a ser o locutor da TSF, Paulo Cintrão. Não falta um mnha em cada frase sua!

No afã de deixar uma marca pessoal no panorama das comunicações a nível dos media, inventam-se novos termos e expressões e estas, por alguma espécie de osmose verbal, pegam com a facilidade de uma Trepadeira em Sintra e sem discussão. Aqui vão alguns exemplos, passado que está (ou quase) um dos últimos que foi ‘desportos radicais’ (designação destinada a empolar jovens destemidos e a assustar idosos e inativos).

‘Nadador-salvador’: o termo é tão específico que não sei onde o encaixar (para além do âmbito praia) mas um rapaz brasileiro considerou-o de tal forma rebuscado e longo que só lhe ocorreu dizer “Pô, quando um cara acaba de chamar esse nome já tá morrendo afogado”!

‘Janela de oportunidade’: termo normalmente aplicado a atividades dependentes da meteorologia mas rapidamente adaptado para a economia, para o futebol e outros âmbitos…

‘Coredor’ (sim, não é ‘corredor’ é coredor): é o termo preferido, aplicado duas vezes em cada frase, por um comentador desportivo da TSF (havia um outro que dizia 'carborizar' aplicado à prestação de jogadores de futebol).

‘Meios aéreos’: é o termo mais em moda, sobretudo em época de incêndios, e talvez o mais desnecessário. Pergunta a jornalista: “E quantos meios aéreos têm no apoio?” Responde o bombeiro: “Um meio aéreo em operação. E outro meio aéreo a caminho”. Pergunta a jornalista: “E que tipo de meio aéreo?”. Resposta: “O meio aéreo em operação é um helicóptero e o meio aéreo que vem a caminho é… outro helicóptero”. Conclusão: muitas vezes é preferível dizer logo que se tem x aviões e y helicópteros do que andar a brincar com os meios aéreos!  

Por coincidência ou talvez não, tal como o ‘fundador’ do mnha pululou de canal em canal, também a programação dos 3 principais canais nacionais é estranha e diabolicamente similar: dos diretos musicais popularuchos, a partir de aldeias do interior, que ocupam toda a tarde do fim-de-semana; aos noticiários que difundem exatamente as mesmas notícias e entrevistas; aos intervalos de publicidade que coincidem no tempo e são preenchidos pelo mesmo anunciante! Para não falar daquela série que tem um cão polícia mais inteligente que o dono e que agora tem uma versão portuguesa que passa num canal concorrente exatamente à mesma hora do original!

Penso que é por isto, para não morrer de tédio e estupidez, e por nenhuma outra razão que muitos portugueses aderem aos canais por cabo. A grande esperança que era a RTP2, transformou-se agora num canal infantil (com um ‘Zig Zag’ que dura todo o dia). E os miúdos necessitam disso? Aliás, os pais delas aprovarão?
Ainda se discute como reorganizar os canais ‘temáticos’ da RTP… Sou da opinião de juntar a RTP Internacional, África e Noticias num só (partilhando o tempo de emissão) e acabar com a RTP2!

Capitalismo, saúde e felicidade… - Crónica 55

Hayek, o proeminente economista austríaco, terá dito em 1932: «Temos a opinião de que, atualmente, muitos dos problemas do mundo são devidos a endividamento imprudente e a gastos imprudentes por parte das autoridades públicas». No ano seguinte, Marriner Eccles, o banqueiro mórmon do Utah, afirmou que «A economia do século XIX já não serve os nossos objetivos – uma era económica com 150 anos de idade chegou ao fim. O sistema capitalista ortodoxo de individualismo incontrolado, com a sua concorrência livre, já não serve os nossos fins.» (em ‘Keynes/Hayek’, de Nicholas Wapshott)

Quase um século depois estamos a viver uma crise semelhante à da Grande Depressão (pós crash de 1929) mas parece que não aprendemos nada com a história. “Repetimos sempre os mesmos erros”, escuta-se quase no final de ‘Cloud Atlas’, um excelente filme (agora nos cinemas) que denuncia as atrocidades dos interesses das petrolíferas.

 

Como se não bastasse, agora temos a prova dos malefícios sociais e mentais provocados pela iniquidade e desigualdade.

Já Alexis de Tocqueville (1805-59) tinha concluído que não são os níveis médios de bem-estar económico que criam confiança, mas sim a igualdade económica: as diferenças materiais só “servem para dividir-nos socialmente”. Agora, os dados apresentados por Richard Wilkinson e Kate Pickett (em ‘The spirit level’) demonstram claramente o porquê de a ‘igualdade ser melhor para todos’ - a ‘igualdade’ é muito mais beneficiosa para todos do que as diferenças levadas ao limite pelo excesso de competição (este trás à tona as piores qualidades do Homem).
Se a relação entre a saúde e a felicidade não é direta, a relação entre saúde e desigualdade, sim! Esta afeta a saúde: “Sabe-se desde há alguns anos que falta de saúde e violência são mais comuns em sociedades mais desiguais”. Agora, António Palha, presidente da comissão organizadora do 8º Congresso Nacional de Psiquiatria, vem alertar para que “a crise pode aumentar as patologias” da saúde mental (DN, 30.11.12) … É que, também já sabemos, o stress psicológico prolongado afeta a maturidade dos humanos e pode causar a sua regressão (ao matar neurónios do hipocampo - a parte decisiva para a aprendizagem e memória).

Estes motivos, são suficientes para defender sociedades mais igualitárias, justamente o contrário do que promovem os nossos ‘imprudentes’ e ignorantes (pois não atendem às lições da história) governantes, alegremente manipulados por um capitalismo desenfreado…

Estes temas são abordados no livro ‘As manias da Paula e as maiores tolices do mundo’ (encomendas ao autor, a 12€ com entrega em mão, ou em http://www.bubok.pt/livros/4919/As-Manias-da-Paula-e-as-Maiores-Tolices-do-Mundo).

 

Justiça perversa! - Crónica 54

A maior injustiça da ‘Justiça’ é que esta culpe inocentes, mas tão mau como isso é que utilize dualidade de critérios no intuito de proteger prevaricadores!

Dois casos ilustrativos passados na Grécia e Itália, que mais parecem típicos de Portugal:

- Um jornalista grego, Costas Vaxevanis, foi acusado de crime por divulgar uma lista com 2059 nomes de empresários, advogados, armadores, médicos e políticos, seus concidadãos, com contas na Suíça! Por um lado as duras políticas de austeridade e, por outro, a evasão fiscal dos ricos e poderosos…
Hmm, deixem-me ver!? Quem é que vamos perseguir e tramar?! … o jornalista!!!
“Em vez de lutar contra os crimes de fraude ao fisco, a justiça ocupa-se de mim, que só me limitei a cumprir o meu dever, o dever de transparência”, terá dito Costas. Ora, a lista foi divulgada por um empregado do banco suíço HSBC e já tinha sido enviada ao governo grego em 2010, por Christine Lagarde (atual diretora do FMI) quando esta era ministra do governo francês. Aparentemente na altura nada foi feito!

Também em Espanha foi recentemente divulgada uma lista semelhante que conclui que 569 políticos espanhóis possuem contas secretas na Suíça (segundo Silvia Pons Olivier, para o New York Times). O New York Times recordou que a informação sobre a ocultação das contas pessoais de Emílio Botín (um dos homens mais ricos de Espanha) foi revelada por um empregado do HSBC após ser despedido. Além de Botín, e sua família, outras 568 pessoas têm contas secretas na Suíça. Entre elas, diversos grandes nomes da vida política e empresarial espanhola (segundo um artigo do sociólogo Vicente Navarro): Artur Mas - o pai do presidente da Generalitat (não faz lembrar a história do Isaltino?!) -, José Maria Aznar (que surpresa!), Maria Dolores de Cospedal (tão santinha que parecia no governo), Rodrigo Rato, Miguel Boyer…

O volume de dinheiro evadido desta forma representa 74% da fraude fiscal em Espanha, segundo a Agencia Tributaria (cerca de 44 mi milhões de euros), no entanto, a maioria das investigações da ‘Fazenda’ recai sobre os autónomos e os profissionais liberais, grupo cuja fraude fiscal representa 8% do total.

Isto não é o cúmulo da perversão!?! Agora, em termos de efeitos práticos…

- Seis - - - Seis sismólogos italianos foram condenados por não prever o terramoto de L’Aquila que, em 2009, vitimou várias pessoas… Os meios científicos mostraram a sua indignação: sabe-se que a ciência ainda não consegue prever sismos com todo o rigor. Carlos Fiolhais, no jornal Público (31.10.12), abre a caixa de Pandora questionando:
“Todos sabemos que, nos terramotos económicos a que temos assistido em Portugal e em Itália, os responsáveis políticos não têm sido acusados de qualquer crime, por ação ou inação. Deveriam ser?”

Iniquidade e perversidade têm caracterizado esta Justiça. Em Portugal acresce a inoperância! Investigar a fraude fiscal da maior fatia do total da evasão e chamar à Justiça os responsáveis é não só imperativo como o modo mais eficiente de repor a equidade.

“Nos últimos 10 anos o Estado gastou 8,5 milhões com pensões de 383 Deputados e 5 milhões de euros com 22.311 pensionistas que ganham até 217 euros” (www.fb.com/demissaopassoscoelho). Investigar sobre o realismo e justiça destes números é um imperativo, e uma forma de mitigar a perversidade do sistema.